A licença gala ou licença casamento é um benefício trabalhista que garante 3 dias consecutivos de licença em virtude de casamento heterossexual ou homossexual. Esses dias de folga são contados a partir do primeiro dia após a realização da cerimônia.
No caso de servidores públicos, de acordo com o artigo 97 da lei 8.112, esses trabalhadores têm direito a oito dias consecutivos de folga. Já para professores, o prazo está descrito no parágrafo 3º do artigo 320 da CLT, tendo direito a nove dias de licença gala.
Entenda como o benefício funciona:
O dia do casamento não conta na licença. Então, a maior parte das cerimônias costuma acontecer aos finais de semana. Assim, o benefício começa a ser contado a partir do primeiro dia após a data.
No entanto, a lei não é totalmente clara se os 3 dias de folga consecutivos são dias úteis ou não. Veja o artigo na íntegra:
“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: […]
ll. Até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento […]”.
Logo, ao considerar o texto, se o colaborador trabalha de segunda a sexta-feira e se casa no sábado, a licença começaria a contar a partir de domingo ou segunda-feira?
A lei não deixa clara essa questão e normalmente a definição fica sob a livre interpretação da empresa, que pode acordar a melhor opção junto ao empregado.
Ainda, segundo a lei, a licença está relacionada apenas a uma das cerimônias, que é o casamento civil, quando o documento é assinado em cartório.
Diante dessa situação, é possível que um acordo seja feito entre colaborador e empresa para que a licença seja desfrutada após a cerimônia religiosa, caso o profissional prefira dessa forma.
É nesse momento que se torna fundamental uma comunicação clara e honesta entre empresa e colaborador ao estabelecer um acordo sobre a licença de modo que não prejudique ambas as partes e demonstre que a organização se preocupa com o bem-estar do profissional.
Quando o casamento ocorre durante as férias:
Nesse caso, o colaborador não tem direito à licença gala, uma vez que ele se encontra fora das suas funções na empresa.
Entretanto, mais uma vez, entra a regra do diálogo, sendo possível que o colaborador converse com seu gestor e entre em um acordo, tirando a licença gala antes do início das férias ou no final delas, como um bônus.
Como a empresa deve formalizar a licença gala:
Registrar essa licença é bastante simples. Assim que o colaborador retornar da licença, o mesmo deve apresentar a certidão de casamento ao RH.
Desse modo, o setor vai anexar o documento junto ao registro de ponto, com o intuito de abonar os dias sem que ocorra descontos na folha de pagamento, por exemplo, como faltas injustificadas.
A empresa pode se negar a proporcionar a licença casamento?
Como a licença casamento é um direito trabalhista garantido, ela não pode ser negada em nenhuma hipótese. Caso isso ocorra, o colaborador pode acionar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (MTE) de sua região ou até mesmo o próprio sindicato da sua categoria para intervir.
Em último caso, o colaborador pode reclamar na Justiça do Trabalho e/ou solicitar uma rescisão indireta, pedindo seu desligamento da empresa sem justa causa.
Claro que essa é uma medida radical, que geralmente não precisa ser utilizada, já que o setor de RH é um aliado do colaborador na mediação da solicitação do benefício.
Colaboradores terceirizados e estagiários podem solicitar licença gala?
De acordo com a lei 13.429 de 31 de março de 2017, os trabalhadores terceirizados contam com os mesmos direitos que os colaboradores contratados pela CLT.
Logo, eles também têm direito à licença gala. Para isso, é necessário que empresa de trabalho terceirizado conceda esse direito e cuide de organizar para que outro profissional o substitua durante os dias de folga, e não a empresa que está contratando o serviço.
Resumindo, a empresa em que o colaborador está contratado é quem cuida de todo o planejamento.
Já em relação aos estagiários, a lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, que fala sobre os direitos dessa categoria, não cita em nenhum momento a licença gala. Logo, mais uma vez, em nome de uma boa relação entre empresa e colaborador, a licença casamento pode ser acordada entre as partes sem que nenhuma delas seja prejudicada.
